ARTIGO: “Só quem já morreu na fogueira sabe o que é ser carvão”

7 de agosto de 2006, Brasília, Supremo Tribunal Federal, então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e então Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres Nilcéia Freire Bandeiras, lutas e inúmeras mortes acalentadas pelo machismo enraizado. Eis então a sansão: Lei 11.340/2006 reconhece a desigualdade cruel existente entre homens e mulheres.

 

Sete anos. Este é o tempo percorrido pela garantia do direito reconhecido pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra nós, mulheres.

Resultado de revoltas. De atos sem fatos. A Lei Maria da Penha nasceu da luta de damas nada impostas contra a lavada impunidade no cenário nacional da violência doméstica e familiar. Violência contra o sexo frágil. Sexo frágil?

Abre-se um parêntese para a realidade:

Você sabia que entre as 13,3 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, 93% têm mulheres como titulares para o recebimento da renda? Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e refletem – além da preocupação do governo em priorizar as mulheres como responsáveis para minimizar a desigualdade ainda imperante – o crescente crescimento da participação da mulher no mercado de trabalho.

A Relação Anual de Informações Sociais disse em dados que o nível de emprego com carteira assinada para as mulheres cresceu 5,93% em relação ao ano de 2012. E a relação dos salários também teve um ligeiro aumento de 4,94% contra 4,74% dos homens.

Fecha-se o parêntese.

Naturalmente, sendo bem covarde, em palavras, com os homens, nem tudo é como parece. O ato da instauração da Lei Maria da Penha trouxe à tona muitas resistências. Resistências machistas que conviviam com a aceitação da violência doméstica como um crime de menor poder ofensivo que reforçava as relações de dominação do sistema patriarcal. Naturalmente.

Fora os chiliques, tá feito: agora a impunidade tem parágrafo escrito no bloco de notas das leis. Vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção. Bem-vinda, autonomia da mulher.

Inúmeros e incontáveis são os crimes banalizados pelo Estado Brasileiro, disso estamos cansados de saber. Agregando à luta pela fidelização da lei, citamos a condenação do nosso Estado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA que, ao analisar os crimes violentamente praticados pelo então marido da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, por seis anos consecutivos e decorrentes de ciúme doentio, expressamente determinou, além do devido julgamento do agressor, a elaboração de lei específica relativa à violência contra a mulher.

maria da penha

Mas a luta das mulheres é feita de batalhas. Nada está devidamente no lugar e ainda não existe o respeito absoluto. Estamos à mercê do bom senso daqueles que deveriam somar.

E números comprovam: 92 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo nos últimos 30 anos, foi o que apontou o estudo apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Deste montante, 43,7 mil mulheres foram mortas apenas na última década, o que denota aumento considerável deste tipo de violência a partir dos anos 90.

Oras bolas, viva a falência da inteligência do homem!

O Mapa da Violência de 2012 e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios apresentaram que mesmo após o advento da Leia Maria da Penha, a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil. Os registros de homicídio e agressão têm aumentado nos últimos anos.

Em meio às correrias do dia a dia, o local onde teoricamente acolhe a mulher é a sua casa, seu lar. Mas é neste caloroso ambiente que a covardia, seja por força ou por idiotice mesmo, impera.

O local onde mais comumente ocorrem situações de violência contra a mulher é a residência da vitima, independente da faixa etária. Até os 9 anos de idade os pais são os principais agressores. A violência paterna é substituída pelo do cônjuge, a partir dos 20 até os 59 anos. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem esse papel.

Adolescentes ou adultos meramente ilustrativos que seguem à risca os conceitos deixados pelos brutamontes do nosso período colonial. Lá, as escravas eram objetos sexuais e frutos de muita covardia. Correndo pelo tempo, chegamos ao surgimento da sociedade industrial na qual a mulher começou a trabalhar junto às máquinas de tear e nas indústrias cumprindo longas jornadas e fazendo nascer os primeiros movimentos.

 

Sem abordar méritos como a falta de estrutura suficiente para atender aos casos – mesmo com as mais de 6 mil varas ou juizados exclusivamente criados para o processamento e julgamento das ações decorrentes da prática de violências contra as mulheres, mesmo com o Pacto Nacional de Políticas para as Mulheres, mesmo com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência, entre tantas ações já executadas –, já temos argumentos demais para afirmar que a sociedade em que vivemos é extremamente machista a ponto de fazer sangrar a mulher.

E machismo este praticado pelas próprias mulheres, muitas vezes. Pela inocência de seguir os padrões desde sempre impostos e que viraram rotina, rotinas.

Violência também é caracterizada pelas capas de revistas que prezam o que? Uma perfeição tida por aquelas belas mulheres que vivem disso e para isso. Já estamos tão acostumados a viver com a falta de lucidez das mídias propagandiosas que a imagem virou banal, mas desejosa. Isso também gera violência, da mulher com ela.

Interessante foi observar a capa da revista TPM de agosto:

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Ao apresentar duas capas, uma cheia de retoques e chamadas geralmente vistas por aí, e uma segunda capa que questiona exatamente isso: “por que se mente tanto para as mulheres quando o assunto é beleza, moda, relacionamento ou, para dizer a verdade, qualquer coisa?”.

Concordo, violência doméstica é assunto por demais de sério.

Mas as capas de revistas acabam por entrar naquela mídia formadora de opinião e, por ser assim, também representam sua taxa de violência em fortalecer o extremo prazer masculino – com exemplos de chamadas como: “Fique incrível para o seu marido”, “Como encontrar o homem perfeito”.

E o foda-se que deveríamos dar a tudo isso e nos consolidarmos com propostas decentes sobre o tratamento igualitário às mulheres, fica onde?

Violência silenciosa, falta de educação que acaba por culminar em “está tudo bem, tudo normal”.

De fato é normal que na África o estupro tenha se tornado um problema endêmico? É normal que a Dr. Sonette Ehlers desenvolva um produto como este?

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Ela é sul-africana e trabalha com vítimas da violência há décadas. E lá estão as mais elevadas taxas de estupro do mundo. Índices de pesquisas realizadas pelo próprio governo africano apontam números chocantes de que a cada 30 segundos uma mulher é estuprada. Ou a soma de 1,2 milhão de estupros por ano.

Entende-se como estupro o sexo não consentido ou a tentativa deste.

Em matéria divulgada recentemente pelo site da CNN, a médica conta como surgiu a ideia da fabricação da camisinha. “Em um dos atendimentos a uma vítima de estupro – lembra Ehlers – a mulher disse que se ao menos tivesse dentes lá em baixo… E, algum tempo depois um homem chegou ao hospital com uma dor terrível por conta do zipper que havia fechado sobre seu pênis. Então misturei os ‘objetos’ e tempos depois nasceu o Rape-aXe”.

A tal da camisinha é como um tubo cheio de farpas no seu interior que a mulher insere como se fosse um absorvente interno, e o homem que tentar estupra-la irá rasgar-se com as farpas e precisará da ajuda de um médico para remover o produto do seu órgão fálico.

Ao ser questionada pela crítica quanto o produto ser uma punição medieval, a Dr. logo responde: “Uma punição medieval para uma atitude medieval”.

Homem, mas homem mesmo, não tem duas faces.

A era do macho violento que vira mocinho acovardado pelos olhos da sociedade já era.


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